Súmula · Tribunal Superior do Trabalho
Súmula 231 do TST
Cancelada
Título: QUADRO DE CARREIRA. HOMOLOGAÇÃO PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL. EFICÁCIA
É eficaz para efeito do art. 461, § 2º, da CLT a homologação de quadro organizado em carreira pelo Conselho Nacional de Política Salarial.
Súmula 231 do TST: "É eficaz para efeito do art. 461, § 2º, da CLT a homologação de quadro organizado em carreira pelo Conselho Nacional de Política Salarial.". Fonte: https://jurisprudencia.tst.jus.br/?tipoJuris=SUM&orgao=TST&pesquisar=1&e=quadro%20carreira%20homologa%C3%A7%C3%A3o%20pelo%20conselho%20nacional%20pol%C3%ADtica%20salarial