Pular para o conteúdo
Junex

Súmula · Tribunal Superior do Trabalho

Súmula 264 do TST

Em vigor Em vigor (entendimento reafirmado no IRR nº 280)

Título: HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO

Texto oficial

A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa. IRR-280 HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. (RR-0000254-24.2023.5.09.0411, Tribunal Pleno, publicado em 25.08.2025, rel. Min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga) A remuneração das horas extraordinárias é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.

Calculadoras do Junex que aplicam esta súmula

  • Horas extras + reflexos Trabalhista

    Quando aparece no cálculo:

    • A hora extra se calcula sobre a hora normal com as parcelas de natureza salarial, como os adicionais de insalubridade e de periculosidade e a gratificação de função: informe-as no campo das parcelas salariais. Se já as somou ao salário, deixe o campo vazio.
    Como o Junex calcula: Horas extras + reflexos
  • Cartão de ponto Trabalhista

    Quando aparece no cálculo:

    • O valor da hora soma ao salário as parcelas salariais, como insalubridade, periculosidade e gratificação de função: informe-as no campo delas, ou deixe-o vazio se já as somou ao salário. O mesmo valor serve ao adicional noturno e ao intervalo.
    Como o Junex calcula: Cartão de ponto

Procurava outro tribunal? Súmula 264 do STF · Súmula 264 do STJ

Todas as súmulas do TST

Fonte: TST, Livro de Súmulas, OJs e PNs (versão PDF, atualizada pela Res. 225/2025). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo

O Junex faz as contas de atualização de débitos, juros, verbas trabalhistas, atrasados do INSS e muito mais, e mostra em cada resultado as súmulas e os temas que aplicou, com o texto oficial e o link do tribunal.