Súmula · Tribunal Superior do Trabalho
Em vigor
Título: CONSTITUCIONALIDADE. ALÍNEA "B" DO ART. 896 DA CLT
É constitucional a alínea "b" do art. 896 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 7.701, de 21.12.1988.
Súmula 312 do TST: "É constitucional a alínea "b" do art. 896 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 7.701, de 21.12.1988.". Fonte: https://jurisprudencia.tst.jus.br/?tipoJuris=SUM&orgao=TST&pesquisar=1&e=constitucionalidade%20al%C3%ADnea%20art%20896%20clt
Procurava outro tribunal? Súmula 312 do STF · Súmula 312 do STJ
Fonte: TST, Livro de Súmulas, OJs e PNs (versão PDF, atualizada pela Res. 225/2025). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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