Súmula · Supremo Tribunal Federal

Súmula 152 do STF

Revogada Revogada: A Súmula 152 foi revogada pela Súmula 494.

Texto oficial

A ação para anular venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, prescreve em quatro anos a contar da abertura da sucessão. (Revogada)

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Fonte: STF, Súmula do STF (enunciados 1 a 736, atualizado em 01/12/2017). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 152 do STF

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo