Súmula · Superior Tribunal de Justiça
Cancelada Cancelada: A Primeira Seção, na sessão de 13/06/2007, ao julgar a a Questão de Ordem nos REsp 73.552/RJ, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 152 do STJ (DJ 25/06/2007, p. 413).
Na venda pelo segurador, de bens salvados de sinistros, incide o ICMS.
Súmula 152 do STJ: "Na venda pelo segurador, de bens salvados de sinistros, incide o ICMS.". Fonte: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=152
Procurava outro tribunal? Súmula 152 do STF · Súmula 152 do TST
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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