Súmula · Supremo Tribunal Federal
Cancelada Cancelada: A Súmula 4 foi cancelada no julgamento do Inq 104 (DJ de 02/10/1981).
Não perde a imunidade parlamentar o congressista nomeado Ministro de Estado. (Cancelada)
Súmula 4 do STF: "Não perde a imunidade parlamentar o congressista nomeado Ministro de Estado. (Cancelada)". Fonte: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search?base=sumulas&sinonimo=true&plural=true&queryString=%22S%C3%BAmula%204%22
Procurava outro tribunal? Súmula 4 do STJ · Súmula 4 do TST · Súmula 4 da TNU
Fonte: STF, Súmula do STF (enunciados 1 a 736, atualizado em 01/12/2017). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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