Súmula · Superior Tribunal de Justiça

Súmula 180 do STJ

Em vigor Em vigor (Corte Especial, julgado em 05/02/1997, DJ 17/02/1997, p. 2231)

Texto oficial

Na lide trabalhista, compete ao Tribunal Regional do Trabalho dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz estadual e junta de conciliação e julgamento.

Ver no site oficial do STJ

Procurava outro tribunal? Súmula 180 do STF · Súmula 180 do TST

AnteriorSúmula 179 SeguinteSúmula 181

Todas as súmulas do STJ

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 180 do STJ

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo