Súmula · Superior Tribunal de Justiça
Em vigor Em vigor (Corte Especial, julgado em 13/12/1990, DJ 04/01/1991, p. 34)
Não há conflito de competência entre o Tribunal de Justiça e Tribunal de Alçada do mesmo estado- membro.
Súmula 22 do STJ: "Não há conflito de competência entre o Tribunal de Justiça e Tribunal de Alçada do mesmo estado- membro.". Fonte: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=22
Procurava outro tribunal? Súmula 22 do STF · Súmula 22 do TST · Súmula 22 da TNU
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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