Súmula · Superior Tribunal de Justiça
Em vigor Em vigor (Corte Especial, julgado em 24/10/1991, DJ 29/10/1991, p. 15312)
A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.
Súmula 33 do STJ: "A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.". Fonte: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=33
Procurava outro tribunal? Súmula 33 do STF · Súmula 33 do TST · Súmula 33 da TNU
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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