Súmula 54 do STJ

Calculadoras do Junex que aplicam esta súmula

• Indenização Débitos e atualizações

  Quando aparece no cálculo:

  • Na responsabilidade extracontratual os juros contam do evento danoso, que é a data em que a calculadora começa os juros.
  Como o Junex calcula: Indenização

• Atualização completa de débito judicial Débitos e atualizações

  Quando aparece no cálculo:

  • Você informou numa parcela a data desde quando correm os juros de mora: no dano moral, a correção corre do arbitramento, a data da parcela, e os juros, do evento danoso, na responsabilidade extracontratual.
  Como o Junex calcula: Atualização completa de débito judicial

• Descontos indevidos no benefício Previdenciário

  Quando aparece no cálculo:

  • Contra associação, sindicato ou banco, cada desconto é atualizado desde a data em que foi feito, com correção (Súmula 43) e juros (Súmula 54); até 29/08/2024 os dois vêm juntos na SELIC.
  • Contra associação, sindicato ou banco, cada desconto é corrigido e recebe juros desde a data em que foi feito.
  Como o Junex calcula: Descontos indevidos no benefício

• Pensão por morte (art. 948) Responsabilidade civil

  Quando aparece no cálculo:

  • Por ser responsabilidade por ato ilícito, os juros não esperam a citação: o cálculo os conta do vencimento de cada parcela, a partir do óbito.
  Como o Junex calcula: Pensão por morte (art. 948)

• Pensão por incapacidade (art. 950) Responsabilidade civil

  Quando aparece no cálculo:

  • Por ser responsabilidade por ato ilícito, os juros não esperam a citação: o cálculo os conta do vencimento de cada parcela, a partir do evento danoso.
  Como o Junex calcula: Pensão por incapacidade (art. 950)

• Lucros cessantes e danos emergentes Responsabilidade civil

  Quando aparece no cálculo:

  • O cálculo conta os juros de cada gasto e do meio do período de perda sem esperar a citação, como no ato ilícito; se a relação for contratual, os juros correm da citação.
  Como o Junex calcula: Lucros cessantes e danos emergentes