Súmula · Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Súmula 54 da TNU
Em vigor
Para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima.
Súmula 54 da TNU: "Para a concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima.". Fonte: https://www.cjf.jus.br/phpdoc/virtus/listaSumulas.php