Súmula · Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais

Súmula 2 da TNU

Em vigor

Texto oficial

Os benefícios previdenciários, em maio de 1996, deverão ser reajustados na forma da Medida Provisória 1.415, de 29 de abril de 1996, convertida na Lei 9.711, de 20 de novembro de 1998.

Ver no site oficial da TNU

Procurava outro tribunal? Súmula 2 do STF · Súmula 2 do STJ · Súmula 2 do TST

AnteriorSúmula 1 SeguinteSúmula 3

Todas as súmulas da TNU

Fonte: CJF, Súmulas da TNU. Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.

Súmula 2 da TNU

As teses dos tribunais, aplicadas no cálculo