Súmula · Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
Súmula 78 da TNU
Em vigor
Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença.
Súmula 78 da TNU: "Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença.". Fonte: https://www.cjf.jus.br/phpdoc/virtus/listaSumulas.php