Súmula · Tribunal Superior do Trabalho
Em vigor
Título: GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA SALARIAL
A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.
Súmula 203 do TST: "A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.". Fonte: https://jurisprudencia.tst.jus.br/?tipoJuris=SUM&orgao=TST&pesquisar=1&e=gratifica%C3%A7%C3%A3o%20por%20tempo%20servi%C3%A7o%20natureza%20salarial
Procurava outro tribunal? Súmula 203 do STF · Súmula 203 do STJ
Fonte: TST, Livro de Súmulas, OJs e PNs (versão PDF, atualizada pela Res. 225/2025). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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