Súmula · Tribunal Superior do Trabalho
Cancelada
Título: INQUÉRITO JUDICIAL
No inquérito judicial, contadas e não pagas as custas no prazo fixado pelo juízo, será determinado o arquivamento do processo.
Súmula 49 do TST: "No inquérito judicial, contadas e não pagas as custas no prazo fixado pelo juízo, será determinado o arquivamento do processo.". Fonte: https://jurisprudencia.tst.jus.br/?tipoJuris=SUM&orgao=TST&pesquisar=1&e=inqu%C3%A9rito%20judicial
Procurava outro tribunal? Súmula 49 do STF · Súmula 49 do STJ · Súmula 49 da TNU
Fonte: TST, Livro de Súmulas, OJs e PNs (versão PDF, atualizada pela Res. 225/2025). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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