Súmula · Superior Tribunal de Justiça
Em vigor Em vigor (Primeira Seção, julgado em 30/10/1990, DJ 05/11/1990, p. 12448)
Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.
Súmula 12 do STJ: "Em desapropriação, são cumuláveis juros compensatórios e moratórios.". Fonte: https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=12
Procurava outro tribunal? Súmula 12 do STF · Súmula 12 do TST · Súmula 12 da TNU
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas (VerbetesSTJ.pdf, scon.stj.jus.br). Texto reproduzido sem alteração, exceto o travessão do original, que aparece como hífen; conferido em 04/11/2026. Esta página não é o site oficial do tribunal: confira sempre no link oficial.
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